Informação baseada em fontes públicas oficiais e checada em agosto de 2026. Regras estaduais mudam — em caso de dúvida, fale com a equipe Planttcê.
Produtor rural pessoa física (CPF)
A inscrição no ICMS já habilita a emissão — não há credenciamento separado.
Passo a passo
- Inscrição Estadual de produtor rural na Bahia.
- Certificado digital e-CPF.
- Configurar o sistema emissor.
- Usar série na faixa 920 a 969.
O documento oficial não menciona homologação obrigatória com notas de teste, mas vale confirmar se o sistema emissor exige isso à parte.
Fonte oficial:SEFAZ-BA — NF-e produtor rural
Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Inscrição Estadual e certificado e-CNPJ já habilitam a emissão. A Bahia também oferece a Nota Fiscal Fácil gratuita como alternativa.