Informação baseada em fontes públicas oficiais e checada em agosto de 2026. Regras estaduais mudam — em caso de dúvida, fale com a equipe Planttcê.
Produtor rural
Passo a passo
- Inscrição Estadual de Produtor Rural pela FAC, com certidão de propriedade ou contrato de uso da terra.
- Certificado digital e-CPF.
- Acessar nfe.sefaz.ce.gov.br/credenciamento com o certificado, clicar em Iniciar Credenciamento e depois em Solicitar Credenciamento.
- A habilitação em homologação e produção é automática ao concluir.
Não confirmamos se há exigência de quantidade mínima de notas de teste antes da produção.
Fonte oficial:SEFAZ-CE — Credenciamento
Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Mesmo credenciamento eletrônico, sem a etapa de inscrição como produtor rural.