Informação baseada em fontes públicas oficiais e checada em agosto de 2026. Regras estaduais mudam — em caso de dúvida, fale com a equipe Planttcê.
Produtor rural (CPF ou CNPJ)
Passo a passo (ainda não confirmado)
- Inscrição Estadual de produtor rural no Maranhão.
- Certificado digital e-CPF ou e-CNPJ.
- Protocolar o pedido de credenciamento assinado, com firma reconhecida, no site da SEFAZ-MA, junto com os documentos pessoais.
- Anexar arquivo georreferenciado do imóvel (shapefile, KML ou XLS, em coordenadas UTM/SIRGAS2000).
- Aguardar avaliação da Subsecretaria de Administração Tributária. Se deferido, vale a partir do mês seguinte.
A fonte é legislação secundária de uma portaria já revogada (Portaria 220/2016, substituída pela 59/2018) e não conseguimos confirmar o texto vigente com a SEFAZ-MA. Valide antes de seguir este roteiro, inclusive taxa e exigência de testes.
Fonte oficial:SEFAZ-MA
Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Não encontramos documentação oficial suficiente. Presume-se o fluxo padrão (Inscrição Estadual, certificado e portal SEFAZ.NET), mas precisa de verificação.