Informação baseada em fontes públicas oficiais e checada em agosto de 2026. Regras estaduais mudam — em caso de dúvida, fale com a equipe Planttcê.
Produtor rural (CPF ou CNPJ)
Passo a passo
- Inscrição como Produtor Rural no SIARE (abas Atividade Rural, Estabelecimento/Propriedade, Endereço e Sociedade Rural). As credenciais chegam por e-mail.
- Manter ITR e CAFIR/CIB regularizados — pendência federal pode suspender a autorização estadual.
- Certificado digital e-CPF ou e-CNPJ, A1 ou A3.
- No SIARE, ir em Documentos Eletrônicos → Credenciar Emissor → NF-e (modelo 55) e informar o sistema emissor usado.
- A homologação é liberada.
- Voltar ao SIARE para liberar a produção.
A Emissão Especial de NFA-e (sem certificado, direto no SIARE) é outro fluxo — não confunda com a NF-e modelo 55. O prazo entre homologação e produção varia entre as fontes (de 2 horas ao próximo dia útil).
Fonte oficial:Portal SPED-MG — Credenciamento
Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Mesmo processo no SIARE, informando o aplicativo emissor. Sem taxa — só o custo do certificado.