Informação baseada em fontes públicas oficiais e checada em agosto de 2026. Regras estaduais mudam — em caso de dúvida, fale com a equipe Planttcê.
Produtor rural pessoa física (CPF)
É o processo mais bem documentado e mais rigoroso da região: exige 10 notas de teste antes da produção.
Passo a passo
- CPF vinculado a uma Inscrição Estadual.
- Certificado digital e-CPF ICP-Brasil.
- No e-Fisco, solicitar o credenciamento código 38 (Homologação) e o código 39 (Produção).
- A homologação é deferida automaticamente.
- Emitir no mínimo 10 notas em homologação.
- A produção é deferida 24 horas depois das 10 notas.
Particularidades de quem emite com CPF em PE
- A chave de acesso usa o CPF com zeros à esquerda.
- Série obrigatória na faixa 920 a 969.
- Só é possível usar Cancelamento e Carta de Correção (sem manifestação do destinatário nem inutilização).
- Sem acesso à contingência EPEC/SVCRS.
- Não pode emitir NFC-e (modelo 65).
Fonte oficial:SEFAZ-PE — NF-e para produtor rural com CPF
Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Mesmo fluxo (códigos 38 e 39, com 10 notas de teste), sem as restrições exclusivas de quem emite com CPF.