Informação baseada em fontes públicas oficiais e checada em agosto de 2026. Regras estaduais mudam — em caso de dúvida, fale com a equipe Planttcê.
Produtor rural
Passo a passo (parcial)
- Inscrição Estadual rural no CAGEP.
- Certificado digital e-CPF.
- Solicitar o credenciamento pela opção Autorização no Portal de Documentos Eletrônicos da SEFAZ-PI.
Não confirmamos exigência de notas de teste, taxa nem prazo de deferimento. Existe o regime especial Nota Fiscal Fácil (Portaria 24/2024) para operações internas isentas de PIS/COFINS, mas é alternativo, não pré-requisito.
Fonte oficial:SEFAZ-PI — Perguntas frequentes NF-e
Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Espera-se o mesmo processo geral, mas os detalhes não foram confirmados.