Informação baseada em fontes públicas oficiais e checada em agosto de 2026. Regras estaduais mudam — em caso de dúvida, fale com a equipe Planttcê.
Produtor rural pessoa física (CPF)
Quem precisa disso
Todo produtor rural pessoa física que vai emitir nota em Santa Catarina usando sistema próprio.
O que fazer antes da primeira nota
É preciso um credenciamento único chamado TTD 704 na SEFAZ-SC. Sem ele, a nota é rejeitada com a mensagem "Emissor não habilitado".
Passo a passo
- Acesse sat.sef.sc.gov.br e entre com certificado digital ou conta gov.br (nível Prata ou Ouro).
- Se for o primeiro acesso, vá em Controle Acesso → Credenciamento Eletrônico para Produtor Primário e libere o acesso. Chega uma senha por e-mail.
- Busque por "TTD — Efetuar um Pedido de Tratamento Tributário Diferenciado".
- No campo de busca do pedido, digite 704 e selecione "704 — Credenciamento para uso de aplicativo próprio emissor de NFP-e pelo produtor primário".
- Avance e finalize. O sistema gera uma guia (DARE) para pagamento.
- Depois que o pagamento é processado, o cadastro é liberado para homologação e produção.
Quanto custa
A guia (DARE) gerada no pedido é de R$ 312,39.
Se aparecer aviso de dívida ativa, o pedido fica bloqueado até resolver. Consulte em pge.sc.gov.br/divida-ativa ou negocie pelo Concilia+ SC.
Produtor rural com CNPJ, ME e EPP
Não precisa do TTD 704 — ele é exclusivo do produtor rural pessoa física.
Vale o credenciamento padrão de empresa na SEFAZ-SC: inscrição estadual ativa e certificado digital e-CNPJ (tipo A1).